O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou nesta
segunda-feira (10) uma lei que põe fim à emergência nacional da pandemia
aprovada antes pela Câmara dos Deputados do país, informou a Casa Branca. A
medida encerra imediatamente uma de duas declarações de emergência promulgadas
pelo ex-presidente Donald Trump em 2020, que permitiu que o governo federal
destinasse recursos para apoiar os esforços dos governos locais no combate à
pandemia de Covid-19.
A assinatura de Biden dá luz verde à legislação, que foi
aprovada em 31 de janeiro pela Câmara, sob controle dos republicanos desde o início
do ano. A gestão de Biden se opôs inicialmente ao projeto de lei, argumentando
que, se aprovado, criaria “enorme caos e incerteza no sistema de saúde dos
EUA”. Na época, Biden declarou à imprensa que “a emergência da Covid vai
terminar quando a Suprema Corte colocar um fim nela”. A iniciativa republicana
forçou o executivo a antecipar seus planos em um mês para o fim específico da
emergência nacional.
Um dos interesses do governo do Partido Democrata, ao
convergir com os republicanos, é o fim da Norma
42 (ou “Título 42”), uma portaria de saúde polêmica que permite a remoção
imediata de migrantes na fronteira, sob a justificativa de conter da pandemia.
O governo democrata manteve o dia 11 de maio como a data em que planeja suspender
a restrição migratória.
Agora, duas políticas já estão descontinuadas: uma que aumentava a cobertura de saúde para pessoas de baixa renda, e a compra de vacinas e tratamentos (como o Paxlovid) contra a Covid por parte do governo, que ainda não esgotou seu estoque.
Três declarações de emergência distintas
A primeira emergência, a de saúde pública, foi declarada em
janeiro de 2020 pelo então secretário de saúde Alex Azar. A medida tinha o
efeito de flexibilizar algumas exigências legais para facilitar o início do
trabalho de contenção dos surtos de Covid.
Um mês depois, Azar editou outra medida de emergência que
autorizou à FDA (Administração de Alimentos e Drogas, equivalente à Anvisa) conceder
autorizações emergenciais de uso para vacinas e medicamentos contra a nova doença.
Ainda não há data para o fim desta declaração. Na opinião de especialistas como
Vinay Prasad, médico e professor de epidemiologia e bioestatística na
Universidade da Califórnia em São Francisco, houve abuso dessas autorizações de
emergência como o atropelamento de protocolos de rigor médico na aprovação da
dose bivalente antes que fosse testada em humanos. As farmacêuticas Pfizer e
Moderna já estão se movimentando para aprovar seus produtos pelas regras
normais, fora do escopo do estado de emergência.
Finalmente, em março de 2020, Donald Trump fez uma terceira
declaração de emergência nacional que permitiu que o governo federal
mobilizasse recursos para além das delimitações da saúde pública. Uma das
medidas era estender prazos para o fim da cobertura de planos de saúde para
trabalhadores que saíssem de seus empregos. Foi esta declaração que terminou
nesta segunda-feira (10).
Um dos efeitos da emergência pública de saúde é que facilitou o acesso a medicamentos através de telemedicina, inclusive opioides. Essas drogas, tanto as prescritas (OxyContin) quanto vendidas ilegalmente pelo tráfico com conexões no México (fentanil), provocaram 75% de uma onda de overdoses no país, chegando a quase 100 mil mortes em 2020, segundo os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC). Foi um aumento de 30% em relação a 2019. Agências federais já propuseram novas normas para restringir prescrições de medicamentos à distância.
A matéria contou com informações da Agência EFE.
