Recuperação judicial só afeta relação da empresa com seus fornecedores (Crédito: Pixabay)
O rombo contábil de R$ 40 bilhões da Americanas, descoberto nesta semana, fez com que a justiça aceitasse um pedido de proteção judicial da empresa, que agora terá 30 dias para pedir a recuperação judicial. Mas como isso afeta o consumidor final?
A empresa fica desobrigada de prestar algum serviço? A entrega dos produtos segue da mesma forma? Caso alguma coisa saia do combinado, o consumidor pode buscar seus direitos?
O advogado especialista em Direito do Consumidor na era digital e sócio do Meu Curso Educacional, Marco Antonio Araújo Júnior, explica que a recuperação judicial é uma medida que tem efeito entre a empresa devedora e seus credores e que nada disso interfere o consumidor final.
“Não há nenhuma suspensão dos deveres da empresa com relação aos direitos do consumidor, que não perde nenhum direito em razão da empresa estar sob o efeito de uma recuperação judicial”, explica.
Descumprimento do Código de Defesa do Consumidor pode gerar punições
Durante um processo de recuperação judicial a empresa continua exercendo normalmente a sua atividade comercial. Logo, ela segue tendo que cumprir todas as suas obrigações com o consumidor final e estará sujeita a punições caso haja algum descumprimento.
“Se de fato a empresa descumprir algum contrato ou o Código de Defesa do Consumidor, caberá ao consumidor acionar os órgãos e, no limite, propor uma ação contra a empresa”, apontou.
No entanto, Marco Antonio afirma que é prudente que o consumidor fique atento em sites como o Procon ou o Reclame Aqui para saber se a Americanas estará cumprindo de fato com o combinado e ficar atento com preços muito abaixo dos praticados pelo mercado.
“Naturalmente o consumidor tem que ficar atento a questões relacionadas a preços muito divergentes dos preços realizados no mercado e verificar se a empresa tem cumprido o prazo de entrega e aquilo que foi combinado com os demais consumidores dentro do esperado”, encerrou.
