O regime da Nicarágua, por meio do Ministério do Interior,
cancelou nesta terça-feira (28) o estatuto legal de uma associação que prestava
assistência a mulheres com câncer e outras 23 ONGs – incluindo oito que
solicitaram sua dissolução voluntária -, sob o argumento de que descumpriram as
leis que as regulam.
A dissolução da Associação María Auxiliadora Pro-Mulheres
com Câncer, registrada desde 28 de junho de 2004, foi aprovada pela ministra do
Interior da Nicarágua, María Amelia Coronel, conforme acordo ministerial
publicado no jornal oficial nicaraguense La Gaceta.
De acordo com o ministério, essa associação beneficente que
cuidava de câncer do colo do útero e de mama em pacientes de baixa renda,
segundo seu site, foi proscrita por descumprimento, porque “não apresentou
demonstrações financeiras do período de 2020 a 2022”, e seu conselho de
administração expirou em 29 de maio de 2021.
Com o fechamento dessas 24 ONGs, pelo menos 3.372
organizações desse tipo foram dissolvidas na Nicarágua após os protestos
populares que eclodiram em abril de 2018.
Em geral, o Ministério do Interior argumentou que fechou de
forma unilateral 15 ONGs “por terem sido abandonadas e ter entre três e 14 anos
de descumprimento de suas obrigações conforme as leis que as regulam”, oito por
“dissolução voluntária” e a americana Forward Edge International “por não
cumprir com suas obrigações conforme as leis da Nicarágua”.
Quanto à liquidação do patrimônio das organizações, o ministério
explicou que caberá à Procuradoria-Geral da República proceder ex officio à
transferência de bens móveis ou imóveis para o nome do Estado da Nicarágua,
exceto para aqueles que solicitaram a dissolução voluntária.
Entre as novas ONGs ilegalizadas, estão a Associação
Camponesa de Cultura e Produção Ecológica da Região Autônoma do Atlântico Sul e
Central, a Associação Catalã Nicaraguense de Amizade e Solidariedade e a
Associação de Veteranos de Guerra para o Desenvolvimento de La Dalia.
Deputados sandinistas como Filiberto Rodríguez disseram que
as ONGs afetadas usaram recursos das doações recebidas para tentar derrubar o ditador
da Nicarágua, Daniel Ortega, nas manifestações que eclodiram em abril de 2018.
Milhares de nicaraguenses foram às ruas à época para
protestar contra as polêmicas reformas da previdência social, que mais tarde se
transformaram em uma demanda pela renúncia de Ortega.
Os protestos deixaram pelo menos 355 mortos, segundo a
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), embora organizações
nicaraguenses elevem o número para 684. O governo de Ortega reconhece “mais de
300”.
Os sandinistas também argumentaram que a ilegalização dessas
ONGs faz parte de um processo de ordenamento, porque nem todas as 7.227
registradas na Nicarágua até 2018 estavam operando.
A Nicarágua atravessa uma crise política e social desde então, que se agravou após as polêmicas eleições gerais de 7 de novembro de 2021, nas quais Ortega foi reeleito para um quinto mandato, quarto consecutivo e segundo junto com sua esposa, Rosario Murillo, como vice-presidente, com seus principais adversários na prisão ou no exílio.
