Na última quinta-feira, o Parlamento da Espanha aprovou duas leis que tratam de questões sensíveis. A primeira, sobre aborto, estabelece que menores de 16 anos não precisam mais de autorização paterna para interromper uma gravidez. Além disso, a nova lei elimina a obrigatoriedade de informar as mulheres sobre os benefícios da maternidade e o prazo de reflexão de três dias antes de abortar. A lei também introduz novidades como a licença médica por impedimento da menstruação e a extensão dos direitos reprodutivos às pessoas trans com capacidade de gestar.
A segunda lei, chamada de “lei trans”, estabelece que a vontade da pessoa a partir de 16 anos é o único requisito para mudar de sexo no registro civil, eliminando o tratamento hormonal obrigatório e as avaliações psicológicas e médicas como requisitos. Os menores de 14 a 16 anos poderão mudar de sexo no cartório sempre que acompanhados de seus pais ou responsáveis legais, enquanto que entre os de 12 a 14 anos precisarão de autorização judicial.
As leis foram aprovadas após superar as divergências internas no governo de coalizão de esquerda e diante da rejeição da oposição de direita. Enquanto o movimento feminista foi contra a lei da mudança de sexo, o ativismo LGBTQ+ celebrou a aprovação da lei nas portas do Parlamento junto com sua promotora, a ministra Irene Montero, do Unidas Podemos. Já um grupo de feministas fez uma manifestação pedindo a renúncia da ministra, considerando que a autodeterminação de gênero “apaga” as mulheres.
A aprovação dessas leis na Espanha representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres e das pessoas LGBTQ+. Ao remover as barreiras que antes impediam as menores de 16 anos de interromper uma gravidez ou mudar de sexo, o Parlamento espanhol está concedendo mais autonomia e poder de escolha para esses grupos marginalizados.
No entanto, a aprovação dessas leis também gerou críticas e controvérsias, especialmente em relação à autodeterminação de gênero. Algumas feministas acreditam que a lei pode apagar a identidade feminina ao permitir que qualquer pessoa mude de sexo no registro civil, enquanto outras pessoas estão preocupadas com a irreversibilidade da mudança de sexo em menores de idade.
Independentemente das opiniões divergentes, a aprovação dessas leis na Espanha é um passo importante para a garantia dos direitos humanos e a promoção da igualdade de gênero. Esperamos que outros países sigam o exemplo e adotem políticas progressistas para proteger os direitos das mulheres e das pessoas LGBTQ+.
