A Suprema Corte dos Estados Unidos colocou o Twitter no
banco dos réus nesta quarta-feira (22) para avaliar se a empresa é responsável
por ajudar a instigar um ataque terrorista ao não remover adequadamente o
conteúdo postado por organizações como o Estado Islâmico (EI).
A rede social foi denunciada juntamente com Facebook e
Google (como proprietário do YouTube) pela família do jordano Nawras Alassaf,
que foi morto em 1º de janeiro de 2017 em uma boate em Istambul, na Turquia,
por Abdulkadir Masharipov, um terrorista que invadiu o local e matou 39
pessoas. O Twitter foi comprado pelo bilionário Elon Musk no ano passado.
Os requerentes alegam que uma vez que a organização terrorista
utiliza estas plataformas “para recrutar membros, emitir ameaças terroristas,
espalhar propaganda, disseminar medo e intimidar a população civil”, as
empresas de tecnologia foram responsáveis por instigar este ataque.
Na opinião dos parentes da vítima, dessa forma as empresas
prestaram apoio material ao EI, fornecendo as infraestruturas e serviços que
permitem que o grupo jihadista “promova e leve a cabo as suas atividades
terroristas”, ao não controlarem e removerem proativamente o conteúdo
terrorista.
Os autores do processo se baseiam na Lei Antiterrorismo
(ATA) e a Lei da Justiça Contra os Patrocinadores do Terrorismo (JASTA), que
permitem às vítimas do terrorismo apresentar ações de responsabilidade primária
e secundária contra qualquer entidade que ajude um ato terrorista.
Os juízes do Supremo terão de decidir se, com base na Lei
Antiterrorismo, as plataformas que hospedam conteúdos de usuários podem ter
ajudado e incitado um ato de terrorismo internacional pelo suposto fracasso em
filtrar e remover suficientemente os conteúdos postados por organizações
terroristas.
Na audiência desta quarta-feira, o advogado do Twitter, Seth
Waxman, afirmou que não fazer todo o possível para fazer cumprir regras e
políticas do Twitter que proíbem tal conteúdo “não equivale à prestação consciente
de assistência substancial”.
“Se o chefe da polícia de Istambul tivesse vindo ao Twitter
dizendo ‘temos seguido três relatos e estas pessoas parecem estar planejando
algum tipo de ato terrorista’ e o Twitter não investigasse, nesse caso teríamos
assumido a culpabilidade”, relatou.
O Twitter justifica que o fato de o Estado Islâmico ter
utilizado a plataforma não constitui uma assistência de “conhecimento”, uma
posição compartilhada pelo governo de Joe Biden.
Segundo o procurador-geral adjunto Edwin Kneedler,
representante do governo, a empresa não pode ser responsabilizada com base na
Lei Antiterrorismo porque o Congresso garantiu que a lei “não é tão ampla a
ponto de inibir atividades legítimas e importantes de empresas, instituições de
caridade, e outras”.
Mas, na opinião de vários dos juízes da Suprema Corte, o
Twitter “sabia tudo isto e nada fez”, conforme disse a juíza progressista Elena
Kagan.
“Como se pode dizer que o Twitter não prestou assistência
substancial?”, questionou a juíza, dizendo que a rede social “está ajudando ao
oferecer serviço às pessoas com o conhecimento explícito de que essas pessoas
estão utilizando o serviço para promover o terrorismo”.
Segundo explicaram à imprensa os advogados da família de
Nawras Alassaf, a denúncia busca acabar com a “imunidade das redes sociais”,
disse a advogada Nitsana Darshan-Leitner.
“Cada ataque terrorista começa e termina nas redes sociais,
que estão imunes há muitos anos. Permitiram ser utilizadas pelas organizações
como uma ferramenta, mas as redes sociais têm responsabilidade social e têm que
cuidar de todo o conteúdo da internet”, acrescentou.
A sessão desta quarta-feira ocorreu um dia após o Supremo ter colocado o Google no banco dos réus para avaliar se a empresa é responsável pelas recomendações que os seus algoritmos fazem aos usuários em um caso com implicações na liberdade de expressão.
O Google, proprietário do YouTube, foi processado pela família de Nohemi González, uma americana de 23 anos e origem mexicana morta em Paris nos ataques do Estado Islâmico em novembro de 2015, que mataram 130 pessoas.
